O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à moradia como essencial a todos os cidadãos. No entanto, ao se analisar o acesso à moradia no Brasil, entende-se que esta prerrogativa não é atendida, uma vez que mais de 10% da população está em situação de déficit habitacional. Nesse viés, é preciso analisar duas vertentes ligadas a esta problemá-tica: a ineficiência estatal e a falta de debate sobre o assunto na sociedade.

Sob essa perspectiva, é preciso discutir, inicialmente, sobre a relação entre a inoperância estatal e falta de acesso à moradia no país. Quando o Estado não garante, de maneira efetiva, o direito à habitação digna, uma parte da população tem que recorrer a locais precários e insalubres para sobreviver. Dessa forma, devido ao alto déficit habitacional do Brasil, mesmo que uma pessoa trabalhe e possua renda fixa, é possível que ela esteja exposta ao risco de não ter onde morar com qualidade ou pagando um preço justo, por motivos como a periferização e a macrocefalia urbana. Essa conjuntura, de acordo com o filósofo inglês John Locke, significa uma ruptura do “contrato social”, uma vez que o Estado falha em garantir os direitos de uma parcela significativa da sociedade.

Ademais, é importante ressaltar, também, a falta de debate sobre o acesso à moradia no Brasil. Segundo o filósofo Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui uma etapa fundamental ao desenvolvimento da socieda-de. Sob esse entendimento, a falta de estímulo à discussão sobre maneiras de su-perar o déficit habitacional coíbe o poder transformador da deliberação e, conse-quentemente, perpetua os problemas ligados ao tema. Em outras palavras, a falta de incentivo ao debate invisibiliza o assunto, de forma com que a sociedade não esteja preparada tanto para lidar com o assunto quanto para propor soluções que garantam mais dignidade à população.

Portanto, para garantir o acesso à moradia no Brasil, medidas são necessárias. Cabe ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação, fomentar programas que visem a reduzir o déficit habitacional, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida. Dessa forma, será possível vivenciar uma sociedade realmente pautada na Carta Magna.