O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante o acesso à moradia como direito fundamental, porém, tendo em vista a atual situação do país, é possível perceber que isso não é respeitado. Nesse sentido, causas da persistência desse problema devem ser evidenciadas para que soluções sejam encontradas. Portanto, a aprovação das Leis de Terras reflete em um país com uma grande desigualdade social e a falta de eficácia de ações governamentais são problemas.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o presente é um reflexo de acontecimentos do passado. Dessa forma, a Lei de Terras de 1850 concentrou as terras, pois garantiu que elas só poderiam ser adquidiridas perante a compra e, por conseguinte, dificultando absurdamente para que a população pobre adquirisse moradias. Destarte, segundo o Prgrama das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil é o sétimo país com maior concentração de renda do mundo. Sendo assim, a mudança desse cenário depende de ações do Estado, porém nem sempre os programas são eficazes e o acesso á moradia continua sendo uma dificuldade e a especulação imobiliária crescente. Então, é necessário uma mudança nesse cenário.

Além disso, é importante destacar que ações gorvenamentais precisam ser eficazes. Dessa Maneira, o Governo Lula instituiu o “Minha Casa Minha Vida”, programa que facilita o acesso á moradia para a população que tenha uma renda fixa, mas, mesmo assim, ele apresenta problemas, pois o programa não privilegia aqueles que recebem um salário mínimo ou menos, logo, aproximadamente 66% dos brasileiros segundo o IBGE. Com isso, é necessário que o Estado promova campanhas de apropriação dos imóveis improdutíveis para que a população de rua possa usufruir do seu direito fundamental. Assim, medidas devem ser tomadas para erradicar esse problema.

Logo, o acesso à moradia em questão no Brasil não deve ser negligenciado. Para isso, urge que o governo federal, no papel do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de programas, desaproprie terras improdutivas, garantindo o previsto na Constituição, para que a população possa ocupar e garantir o seu acesso à moradia.