O acesso à moradia em questão no Brasil

Um dos direitos individuais, apresentado pela Carta Mágna de 1988, é o direito à moradia. Todavia, o Brasil apresenta um grande déficit habitacional. Esta realidade demonstra que existe o descumprimento da função social da propriedade. Além disso, no histórico brasileiro, há grandes índices de desigualdade social, o que reflete no número de moradias para cada habitante.

Em primeiro momento, dados do IBGE apontaram que menos de 1% da população detém maior parte das riquezas brasileiras. Isto se reflete em números de proprietários de imóveis, pois existe uma desigualdade expressiva no Brasil. Nesta senda, a função social da propriedade não é cumprida, devido ao número de desabrigados e a quantidade de terrenos ou habitações sem ocupações. Isso porque, historicamente, a distribuição de terras da nação ocorreu de forma desregrada, grandes famílias tornaram-se detentoras de latifúndios, o que resultou na má distribuição de terras. Logo, é preciso pensar em alternativas para se reduzir essa disparidade, como uma reforma agrária, por exemplo.

Sob esse viés, o cumprimento das garantias constitucionais, com a aplicação do direito à moradia, é uma questão social bastante polêmica, diante dos diferentes tipos de habitações existentes nas antagônicas experiências de vida. Ou seja, moradias em casas de taipa, sem rede de esgoto, em locais insalubres, barulhentas, em comparação aos locais bem arejados, seguros, bem localizados. Além disso, espera-se dos governos programas habitacionais, como minha casa, minha vida para a população de baixa renda, a fim de oferecer maior dignidade a população e cumprir os preceitos constitucionais.

Em suma, o direito a moradia deve ser uma política do governo brasileiro. Para isso, é nescessário fortalecer as campanhas da primeira moradia, flexibilizando o financiamento de imóvel para com taxa de juros zero para aquisição de casas e terrenos desocupados. Assim, promoverá o direito social da propriedade, reduzindo o número de sem-teto.