O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 declara, no Artigo 6º, um direito fundamental a todo cidadão brasileiro: moradia. Contudo, tal prerrogativa não se efetiva na prática, devido ao contexto histórico no qual o país se formou e a inoperância das instituições públicas frente a esse tema. Logo, é importante debater o acesso à moradia no Brasil.

Em uma primeira análise, cabe destacar que o acesso à terras não foi feito de modo justo no país. Historicamente, no ano de 1950, foi promulgada a Lei de Terras, que basicamente permitia a transferência e a posse de terras apenas por meio da compra em dinheiro. Dessa forma, grande parte da população desse período ficou alienada a tal direito: os negros escravizados, pois, como o seu trabalho não era remunerado, não tinham meios de adquirir terrenos. Diante desse cenário, torna-se evidente que sejam adotadas medidas de reparação a esses indivíduos, como é feito pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, que visa a desapropriação e habitação de imóveis que não cumpram a sua função social.

Ademais, vale salientar a falha das entidades governamentais em executar os preceitos constitucionais. Nesse âmbito, o jornalista Gilberto Dimenstein cunhou o termo “cidadania de papel”, que caracteriza a situação político-social no Brasil, em que muitos direitos são estabelecidos por lei, todavia, não se efetivam na prática. Sob esse viés, as mais de 6 milhões de famílias brasileiras sem casa (segundo dados da rede BBC - British Broadcasting Corporation) são a prova da ineficiência das instituições sociais em efetuar direitos básicos, de maneira que ilustram perfeitamente o pensamento de Dimenstein. À vista disso, são urgentes medidas que visem contornar tal situação.

Portanto, é urgente a democratização de moradias no Brasil. Para tanto, o Estado deve ampliar o financiamento de construções à famílias de baixa renda, mediante a oferta de crédito, como é feito pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, com a finalidade de acabar com o problema de falta de habitação no país. Assim, os preceitos estabelecidos pela Carta Cidadã serão plenamente efetivados.