O acesso à moradia em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia digna a todos os residentes do país. No entanto, a falta de acesso à moradia digna para todos revela uma dissociação entre o texto constitucional e a realidade social. A omissão do poder público e a displicência da sociedade são fatores que contribuem para essa adversidade.

Conforme Norberto Bobbio, os direitos positivados devem ser efetivados no cotidiano social, mas isso não ocorre devido à negligência dos entes governamentais. Iniciativas como a criação de programas de habitação popular poderiam mitigar a falta de moradia digna, mas enquanto o Estado ignorar a necessidade de materializar direitos, as famílias de baixa renda continuarão privadas do pleno acesso à moradia digna.

A sociedade também contribui para essa falta ao não cobrar ações do poder público. Fortalecer a sociedade e a atuação estatal é essencial para promover a justiça social e o equilíbrio coletivo. Conforme Emile Durkheim, a coesão de sociedades complexas depende da solidariedade orgânica, isto é, da atuação integrada e eficaz entre suas instituições.

Para combater a falta de moradia digna, urge que o Governo Federal crie programas de habitação popular por meio dos cofres públicos, a fim de garantir moradias adequadas para todos. Outrossim, as organizações não governamentais devem fiscalizar e cobrar ações do poder público, com o fito de assegurar a efetivação do direito à moradia digna. Desse modo, será possível concretizar os direitos constitucionais e fortalecer a coesão social.