O acesso à moradia em questão no Brasil

No seriado de televisão “Chaves”, o protagonista é um menino que, sem um lar, se vê obrigado a morar dentro de um barril. Em paralelo ao Brasil do século XXI, mui-tas famílias também não possuem acesso a esse direito básico, que é a moradia. Nesse sentido, é possível destacar dois agentes principais que contribuem para a perpetuação desse cenário, a negligência governamental e o capitalismo. Por isso, é necessário adotar medidas para mitigar tal problemática.

Sob essa óptica, é inegável que o governo brasileiro mostra-se conivente com a negação da habitação como garantia fundamental. Como estabelece o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover políticas que assegurem o acesso, por parte de todos os cidadãos, à moradia. No entanto, percebe-se que, para além de um simples descaso, no Brasil, existe uma política de monopolização de terras e imóveis, haja vista que nunca houve uma Reforma Agrária efetiva no território, de forma que a vulnerabilidade dos indivíduos é resultado da omissão estrutural histórica, a qual fortalece os setores privados que atuam na área imobi-liária.

Além disso, o capitalismo como modelo socioeconômico vigente no Estado tupini-quim fortalece a invisibilidade do imblóglio. Segundo o historiador pernambucano Jones Manoel, elementos da dignidade humana, como a moradia, não deveriam ser mercadoria. Nesse contexto, vê-se que enquanto houver a mercantilização de direi-tos básicos não será possível assegurá-los de maneira uniforme, uma vez que suas inserções no mercado capitalista colocam o lucro em cima daquele recurso acima do bem estar social por ele causado. Dessa maneira enquanto parte da população não possui um local digno para viver, as empresas lutam pela valorização monetá-ria de imóveis inabitados.

Portanto, urge criar medidas para resolver os problemas relacionados ao acesso à moradia no Brasil. Assim sendo, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional - órgão capaz de implementar políticas sobre a habitação popular - criar mecanis-mos para regulamentar o mercado imobiliário, através de ajustes de preços e fisca-lizações que impeçam a construção de permanecer inabitada. Tudo isso com o ob-jetivo de que o direito fundamental previsto no artigo 6º seja assegurado.