O aumento de incêndios nas matas brasileiras

Embora a Constituição Federal de 1988 assegurar a todos os brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - impondo-se, inclusive, ao Poder Público e à coletividade preservá-lo - na prática, os cidadãos têm seus direitos negligenciados devido ao aumento dos casos de incêndios nas matas do Brasil. Nesse sentido, faz-se imprescindível analisar a flexibilização das leis ambientais como espinha dorsal desse cenário e, por consequência, os impactos que comprometem as garantias constitucionais.

Sob esse viés, é válido destacar a importância da legislação ambiental como delimitador das ações antrópicas na natureza. Acerca disso, o ex presidente Temer acatou, por meio de medidas provisórias, a pauta histórica da bancada ruralista, diminuindo o processo burocrático de licenciaturas. No entanto, esse discurso menos rígido das normas jurídicas ambientais dá margem a perpetuação de atitudes irresponsáveis, uma vez que não há penalizações dos criminosos. Ademais, muitos dos crimes contra o meio ambiente, como as queimadas, são, muitas vezes, considerados desastres naturais, visto que uma das vegetação mais atingida, o Cerrado, possuem a característica de incendiar-se em determinadas épocas devido às alterações temporais. Com essa prerrogativa de casualidade, as investigações desses crimes não são, em sua maioria, concluídas e os responsáveis continuam impunes.

Além disso, cabe ainda ressaltar os impactos, sobretudo sociais, catalisados por esses incêndios. Sob esse prisma, a terceira lei de Newton afirma que toda ação corresponde a uma reação de igual intensidade. Semelhantemente, as atividades antrópicas aplicam uma força sobre a natureza que é retornada ao ser humano com a mesma intensidade e sentido contrário, uma vez que os incêndios florestais proporcionam a expansão da emissão de gases estufas que, por sua vez, aumentam a temperatura do planeta. Logo, fica evidente a necessidade de alternativas que diminuam os impactos causados pelo aumento das queimadas no Brasil.

Destarte, urge que o Ministério do Meio Ambiente, como representante do executivo - desenvolva, por meio de um projeto de lei entregue ao Poder Legislativo, uma frente parlamentar ambientalista que será responsável pelo acompanhamento das regulamentações fiscais e punitivas e pela materialização dessas garantias, por meio de multas aos responsáveis e de indenizações ao corpo social prejudicado pelos incêndios, a fim de que às questões ambientais sejam debatidas e asseguradas à sociedade pelo Poder Público. Dessa maneira, a força aplicada à natureza será benéfica e, de acordo com a teoria física, retornará às presentes e futuras gerações.