O aumento de incêndios nas matas brasileiras

Promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito ao bem-estar social. Conquanto, o crescente aumento no número de incêndios florestais no Brasil, não permite que essa parcela da população desfrute desse direito na prática. Com isso, é necessário a implementação o quanto antes de novas políticas de proteção ao meio ambiente para alcançarmos uma sociedade mais íntegra.

Em primeira análise, é evidente que atualmente a preocupação com o meio ambiente vem crescendo exponencialmente. Sendo um dos países que compõe tanto o BRICS como o G20, seria racional pensar que o Brasil possui políticas eficientes de proteção ambiental. Contudo, a realidade é justamente o oposto e a diferença desse contraste é claramente refletida nas queimadas descontroladas que assolam a vegetação brasileira, como a que ocorreu na floresta Amazônica no início do ano, que durou dias. Diante de tal contexto, é inadmissível a postura omissa do estado que pouco faz para diminuir a incidência desses incêndios.

Faz-se mister, ainda, salientar a questão da liberação do CO2 para a camada de ozônio como uma consequência grave em decorrência dessas queimadas. Presente no COP21 - conferência para frear o aumento da temperatura mundial – era de se esperar uma postura mais ativa do Brasil em relação a diminuição da emissão de gás carbônico. No entanto, o que se vê é cada vez mais o uso do fogo por parte das empresas do agronegócio como ferramenta para “limpar” o solo, indo totalmente contra o esperado pelo COP21, que prevê justamente uma menor taxa de liberação do CO2 para o meio ambiente.

Fica claro, portanto, que ainda existem questões a serem discutidas em relação a proteção das florestas do Brasil. Diante de tal perspectiva, urge ao Ministério do Meio Ambiente juntamente com o poder legislativo, a implementação de novas políticas de proteção às florestas brasileiras, por meio da criação da Lei de Proteção Ambiental, que proíbe a utilização do fogo como ferramenta para “limpar” o solo, e pune as empresas que fizerem uso, com uma multa de 1% do faturamento delas por hectare queimado. Com a implementação dessas medidas, as empresas agrárias avaliaram melhor os prós e contras de utilizar esse método de limpeza do solo, assim diminuindo a incidência das queimadas e consequentemente a emissão de CO2.