O aumento de incêndios nas matas brasileiras

Conforme a Constituição de 1988, todos os cidadãos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Contudo, o aumento dos incêndios nas matas é uma realidade no Brasil que interfere nesse direito. Nesse viés, é imprescindível analisar a agropecuária como a principal geradora desse problema e a perda da biodiversidade como um dano substancial desse cenário.

Em uma primeira abordagem, deve-se falar que, segundo o Código Florestal Brasileiro, é proibido o uso de fogo na vegetação, exceto em determinadas situações, como nas práticas agropastoris, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente. Nesse sentido, esse código possibilita o uso de queimadas como técnica para limpar áreas de plantio. Contudo, esse cenário é um risco para o bem-estar ambiental, devido a possibilidade de provocar o início de incêndios florestais. Nesse contexto, diversos agricultores e fazendeiros usam esse “passe livre” da lei e deixam as suas queimadas se alastrarem, provocando incêndios “acidentais” nas matas. Dessa maneira, esses indivíduos podem posteriormente se beneficiar desses “acidentes” ao regularizar essas áreas queimadas e, consequentemente, expandir seus territórios.

Em uma segunda análise, deve-se dizer que, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2019, houve mais de 100 mil focos de fogo no Brasil, o que resultou na queima de  uma área quase duas vezes maior do que a registrada no ano anterior. Nesse cenário, é imprescindível salientar que esse aumento do número de incêndios nas matas gera consequências para o meio ambiente. Nessa perceptiva, durante as queimadas, o fogo provoca o extermínio de comunidades ambientais diversificadas, devido a morte de plantas e de animais pelas chamas. Além disso, os incêndios podem destruir os corredores ecológicos e as áreas de preservação ambiental, os quais possuem extrema importância para o deslocamento e preservação de espécies. Dessa maneira, o aumento dos focos de fogo geram a perda da biodiversidade da flora e da fauna brasileira.

Portanto, o aumento dos incêndios nas matas é um problema no Brasil. Assim, é necessário que o Ministério do Meio Ambiente impeça os agropecuaristas iniciarem incêndios “acidentais”. Essa ação deve ser realizada por meio de um projeto de lei, entregue ao Poder Legislativo, que altere o Código Florestal existente, proibindo o uso do fogo nas práticas agropastoris. Nesse viés, qualquer tipo de queimada em áreas agrícolas e seus acidentes posteriores serão vistos como atos criminosos. Dessa forma, existirá a diminuição desses incêndios e, consequentemente, a biodiversidade brasileira não será afetada, o que resultará na conservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.