O aumento de incêndios nas matas brasileiras

O artigo 225, da Constituição Federal de 1988, diz que um meio ambiente preservado é direito de todos e de responsabilidade do Estado e da sociedade. Contudo, atualmente, as matas brasileiras enfrentam um crescimento de incêndios em seus territórios. Nessa perspectiva, urge que as causas dessa problemática sejam analisadas, assim como as suas consequências para fauna e flora brasileira.

Primeiramente, as queimadas têm como causas principais o desmatamento e a reforma de pasto, ambos objetivando o lucro com o agronegócio. A partir disso, destaca-se o Novo Código Florestal, o qual foi aprovado em 2012 e impõe às pessoas físicas e às empresas que praticaram desmatamento ilegal a não permissão para ter acesso ao crédito subsidiado para a agricultura. Entretanto, falta não só o cumprimento dessa imposição, como também a fiscalização. Com isso, o desmatamento fica flexibilizado no Brasil, e os produtores rurais conseguem garantir o seu lucro sem se preocuparem devidamente com as florestas brasileiras. Assim, percebe-se que esses incêndios são feitos originalmente devido ao interesse humano, e a fauna e a flora sofrem os seus efeitos.

Por conseguinte, as unidades de conservação e, até mesmo, as tribos indígenas são atingidas pelas queimadas. A princípio, a vegetação é destruída e os animais perdem os seus habitats ou morrem devido a essa problemática, o que pode acarretar na extinção de algumas espécies, como a Arara Azul. Diante disso, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 2017, o Cerrado foi o território brasileiro mais destruído, com 75% da área de conservação queimada. Dessa forma, percebe-se o objetivo monetário supracitado, visto que essa região é onde está localizada a maior parte da produção de soja no Brasil. Ademais, vale ressaltar os efeitos que os indígenas enfrentam, já que suas casas podem ser acometidas pelos incêndios e eles podem, também, perder a vida. Nesse viés, observa-se as consequências dessas queimadas.

Fica evidente, portanto, que urge a adoção de estratégia para reverter esse panorama. Para tanto, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - órgão responsável pelo combate à desarborização e aos incêndios florestais -, junto à Polícia Militar Ambiental, intensificar o controle das queimadas e do desmatamento nas matas brasileiras por meio da fiscalização do crédito subsidiado aos agricultores. Logo, quem estiver na ilegalidade não poderá receber o benefício cedido no Novo Código Florestal e as práticas prejudiciais às florestas serão atenuadas. Sendo assim, os cidadãos brasileiros poderão usufruir do direito garantido no artigo 225 da Constituição Federal.