O aumento de incêndios nas matas brasileiras

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988, assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para gerações futuras. Entretanto, ao observar o aumento de incêndios nas matas brasileiras, percebe-se que esse direito é contestado. Nesse contexto, deve-se analisar como a insuficiência legislativa e a negligência midiática colaboram para esse quadro.

Mormente, o não cumprimento da lei é o principal fator responsável para a permanência da problemática. Tal fato ocorre poque mesmo na presença de leis que condenam a destruição de florestas, grande parcela dos cidadãos, com apoio da bancada ruralista, não respeitam a Constituição e desmatam as matas para criação de gado e para as plantações como soja, milho e café. Nessa perspectiva, de acordo com a filósofa judia Hannah Arendt, em sua teoria, ‘‘Banalidade do Mal’’, o comportamento humano passa a ser realizado de forma inconsciente quando os indivíduos os normalizam. Assim, por consequência da ausência de impunidade, muitas florestas brasileiras são queimadas, principalmente na região Norte segundo dados do O Globo.

Outrossim, a insuficiência da mídia é outro fator primordial para a temática. Essa situação se deve porque a mídia apenas se preocupa em divulgar para a população os casos de queimadas de grande impacto nacional. Logo, não há a preocupação em informar sobre a importância de preservar as matas brasileiras e os perigos para são só a fauna e flora, como também para a saúde humana ocasionados pelas queimadas. Nesse sentido, de acordo com o economista Paul Watson: ’’ Inteligência é a habilidade das espécies para viver em harmonia com a natureza’’. Assim, consequentemente, ao observar a falta de conhecimento sobre os impactos nocivos das queimadas, percebe-se que não há uma harmonia entre natureza e ser humano no Brasil.

Dessa maneira, medidas são necessárias para resolver o impasse.Portanto,o Governo Federal, como instância máxima da administração executiva, em parceria com o Poder Legislativo, deve, por meio de uma fiscalização rigorosa das matas de preservação ambiental, assegurar que o artigo 225 da Constituição Federal seja cumprido, a fim de que todos os brasileiros desfrutem de forma igualitária do meio ambiente. Além disso,o Governo deve punir os indivíduos que infligirem a lei. Ademais o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a mídia deve criar uma propaganda obrigatória nos canais de televisão com o objetivo de informar aos telespectadores sobre as consequências negativas da destruição ambiental e divulgar o número 193 nas redes sociais para denúncias de queimadas.