O aumento de incêndios nas matas brasileiras

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento de incêndios nas matas brasileiras, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar a ausência governamental e a falta de fiscalização como fatores da problemática em questão.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para queimada. Nesse sentido, o excesso de queimas traz como consequência a morte de diversos microrganismos benéficos e importantes para os ciclos biogeoquímicos. Isso faz com que seja preciso utilizar fertilizantes químicos e se forem mal manejados podem gerar eutrofização de corpos d´água, ocasionando diminuição de oxigênio nos rios e a morte dos peixes. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a proteção do meio ambiente, o que lastimavelmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que as fiscalizações não estão sendo eficazes para evitar as destruições ambientais. De acordo com o G1, de 2018 para 2019 houve um aumento de 30% das queimadas. Diante de tal exposto, é notório que os fiscais que são responsáveis para evitar esse contratempo não estão sendo eficiente, e em consequência disso, há um aumento no aquecimento global e de doenças respiratórias na população. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver essa barreira. Para que isso seja possível, é necessário que o Ministério do Meio Ambiente, utilize satélites para verificar, nas zonas de fronteiras agrícolas, os locais onde ocorrem a existência de queimadas, e assim multar os proprietários dessas terras, isso ajudaria a amenizar os incêndios. Além disso, é fundamental que a Embrapa possa desenvolver adubação orgânica para substituir os fertilizantes químicos que podem causar diversos problemas aos rios e peixes. Dessa forma, o Brasil poderá superar o problema.