O aumento de incêndios nas matas brasileiras

Em sua obra “o cidadão de papel”, o escritor Gilberto Dimenstein disserta que, embora o país apresente um conjunto de leis bastante consistente, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, haja vista que, apesar de ser um direito constitucionalmente garantido, a preservação ao meio ambiente não se encontra efetivado. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão do desmatamento, mas também devido à falta de verbas para fiscalização ambiental que necessita de uma maior atenção do governo federal.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os impactos socioambientais. Nesse sentido, falta apoio do governo federal aos órgãos de fiscalização, pois mesmo tendo um aumento de aplicações de multas para focos de incêndio, houve cidades com grandes focos que não foram fiscalizados. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos indispensáveis, como a proteção ao meio em que ele vive dos impactos socioambientais, o que infelizmente é evidente em nosso país.

Ademais, é fundamental apontar o desmatamento para a criação de lavouras como impulsionador da devastação por queimadas no Brasil. Sabe-se que as queimadas são uma das maiores causas do efeito estufa e, no Brasil, só no ano de 2019, apenas 25% de áreas protegidas não foram devastadas. Faz-se mister salientar, que grande parte das queimadas ocorridas no país, acontecem nos estados de Mato Grosso e Pará, estados que a cada ano aumenta sua área para o agronegócio e, muitas vezes de forma irregular, também por falta de fiscalização. Diante de tal exposto, observa-se tamanha falta de políticas de prevenção e fiscalização por parte do governo ederal. Logo, é indispensável que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é impressindível que o governo federal, por intermédio da contratação e preparação do corpo da polícia ambiental para que possam aplicar a lei através de uma maior efetividade do controle e fiscalização das áreas do Brasil, a fim de evitar maiores desastres socioambientais. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.