O aumento de incêndios nas matas brasileiras

A democracia moderna possibilitou o surgimento do Estado de bem-estar social, ou como foi chamado por Otto Von Bismarck, “Welfare State”: aquele que garante os direitos essenciais à totalidade da população. Entretanto, ao observar o aumento de incêndios nas matas brasileiras, percebe-se que o país não segue adequadamente esse modelo governamental. Nesse sentido, as principais dificuldades para o enfrentamento dessa problemática consistem na expansão da nova fronteira agrícola e na inoperância estatal.

Primeiramente, a formação do complexo agroexportador brasileiro contribuiu para a recorrência de incêndios florestais. Nesse contexto, o uso de queimadas na expansão de novos territórios agrícolas é frequente na história brasileira, pois é um modelo tradicional de baixo custo e grande efetividade, muito utilizado atualmente para a agropecuária na Amazônia. Prova disso é o Relatório de Desmatamento, feito pelo Mapbiomas em 2022, o qual comprova que 97% da perda de vegetação nativa é causada pelo agronegócio. Assim, os recursos naturais brasileiros estão, constantemente, sendo violados, o que dificulta sua preservação.

Ademais, a negligência do Estado frente a essa situação colabora com a sua manutenção. Sob essa ótica, a obra “Cidadão de Papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, explica que a cidadania brasileira, apesar de assegurada na Legislação, não é acessível por todos na prática. Diante disso, evidencia-se que o aumento de incêndios nas mata brasileiras, negligenciado pela esfera pública, é uma afronta aos direitos civis de todo cidadão, visto que essa situação agride o meio ambiente brasileiro e não garante a sustentabilidade do país.

Por fim, é necessária uma maior rigidez legislativa para diminuir o número de incêndios no Brasil. Portanto, cabe ao Poder Legislativo, órgão responsável pela criação de leis, estabelecer uma legislação mais dura e eficaz, por meio do Congresso Nacional, para reduzir os casos de incêndios nas matas brasileiras. Além disso, pode-se aumentar a fiscalização das áreas florestais, mediante direcionamento de parte do PIB para a realização dessas medidas. Essas ações terão o objetivo de garantir a sustentabilidade do país e, dessa forma, buscar o Estado de bem-estar social.