O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

O trabalho é base necessária para a construção de uma sociedade justa e consequência da adoção do princípio da dignidade da pessoa humana, basilar no Estado Democrático de Direito no qual o Brasil se insere. Nesse contexto, o aumento das taxas de desemprego, a desigualdade social e o mercado de trabalho competitivo são alguns dos fatores responsáveis pelo acréscimo do número de profissionais independentes, conhecidos como freelancer. Aliado a isso, se tem o cenário da pandemia desde o ano de 2019, responsável por uma releitura das relações empregatícias que expôs esse modelo de trabalho como ideal.

Nos últimos meses dados elencados pelo IBGE apontam um crescimento do desemprego oriundo do corte de gastos e mudanças estruturais nas empresas para adaptação aos abalos econômicos no país.  Além disso, o mercado de trabalho competitivo que exige estudo, habilidades e dominio de outras línguas quando acompanhadas com a má distribuição de recursos fomentam a situação histrórica e cultural brasileira na condução de políticas sociais e elevam a desconfiança do trabalhador quanto à capacidade do Estado em exercer o seu papel, principalmente em cenários de crise econômica.

Outro ponto a ser considerado corresponde a defesa do trabalho informal como modelo a ser adotado já que nesse há uma flexibilização de horários, bom retorno financeiro e ausência de subordinação do empregado ao empregador. Em contrapartida, não possuem direitos trabahistas e renda fixa, além de uma limitada perspectiva quanto a atividade exercida. Ao Estado também há prejuízos posto que não se tem arrecadações de impostos e contribuições previdenciárias, gerando impacto direto no equilíbrio fiscal.

Dessa forma, cabe ao Estado a elaboração de políticas públicas que amenizem a instabilidade econômica mediante a acordos/parcerias com empresas privadas e uma atuação positiva no ensino para que a educação financeira seja adotada de forma preventiva a possíveis contextos de crise. Além de projetos visando melhorar a assistência social em grupos de baixa renda e, ainda, planos eficazes para a regulamentação das atividades informais no Brasil.