O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

Segundo a Workana, plataforma onde freelancer se registra para buscar empresas interessadas em seu trabalho, houve um aumento de 15% durante o período de pandemia, em 2020. Por conseguinte, o número de trabalhadores oferecendo seus serviços como autônomo saltou de 2,8 milhões para 3,2 milhões, graças ao medo de contágio da Covid-19. Nesse viés, é perceptível que esse novo trabalho disponibilizou oportunidades as pessoas que precisavam, entretanto, esses profissionais não apresentam seus direitos garantidos. Logo, nota-se o desemprego como contribuinte dessa temática e o déficit previdenciário como causa.

Em primeiro lugar, destaca-se o número de desempregados, situação que contribui ao aumento de freelancer no país. Segundo a filósofa alemã Hannah Arendt, “A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. Em contrapartida, é notório que esse direito não é eficiente, uma vez que freelancer não apresenta carteira assinada, ou seja, todos esses indivíduos acabam perdendo vários direitos assegurados ao trabalhador, como por exemplo: FGTS, 13º salário, férias remuneradas e garantia ao seguro-desemprego. Nesse sentido, nota-se que esse tipo de trabalho informal é extremamente prejudicial à sociedade, uma vez que esses profissionais ficam sem seus respaldos legais.

Ademais, convém ressaltar que o aumento do número de freelancer no Brasil prejudica à previdência social. Segundo o levantamento do Mercado Freelancer, em 2017, cerca de 37% dos freelancers brasileiros possuem apenas o freela como sua fonte de renda. Assim, pode-se inferir que mais de um terço dessas pessoas dependem da conservação dessa modalidade no mercado de trabalho. No entanto, o freelancer não contribui ao seguro social, diminuindo sua arrecadação e impossibilitando que o seguro seja garantido ao profissional. Fica nítido, portanto, que a base de financiamento das aposentadorias será reduzida, prejudicando, então, toda a sociedade.

Diante do exposto, é essencial a análise de medidas que visem melhores regulamentações trabalhistas aos freelancer em questão. Logo, cabe ao Governo Federal, em conjunto ao o Ministério do Trabalho (MTE), impulsionar aos empreendedores a contratação de freelancers, por meio de capitais auxiliares, a fim de que a modalidade mantenha-se constante e se aprimore dentro do mercado de trabalho brasileiro, possibilitando assim, maiores e melhores alternativas de emprego no país. Outrossim, o Congresso Nacional visará fiscalizar e regular esse modelo de trabalho, podendo cobrar impostos e oferecer todos os direitos a esses profissionais. Dessa forma, todas as leis trabalhistas serão devidamente disponibilizadas aos freelancer no Brasil.