O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo (6°), o direito ao trabalho, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa o aumento do número de profissionais freelancer, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a incapacidade de medidas governamentais para combater o problema do desemprego no Brasil. Nesse sentido, a ineficácia das ações estatais já existentes, contribuem para o aumento de empregos autônomos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como os princípios constitucionais trabalhistas, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a pandemia do novo coronavírus como impulsionador do aumento de profissionais freelancer no Brasil. Segundo, o Pnad Contínua, cerca de 9 milhões de brasileiros perderam o emprego no segundo trimestre de 2020, por conta da pandemia. Diante de tal exposto podemos concluir que o cenário pandêmico contribui para o crescimento de vagas de empregos que não asseguram o colaborador de leis trabalhistas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Trabalho em conjunto com o Ministério da Saúde, por intermédio de programas sociais, criem projetos voltados para os cuidados e modos de prevenção da Covid-19, no ambiente de trabalho, diminuindo significativamente os índices de desemprego em meio a pandemia, e também leis para regulamentação do ambiente de trabalho entre patrão e funcionário freelancer, a fim de estabelecer direitos e deveres de ambas as partes. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.