O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A globalização ao integrar e trazer inúmeros avanços tecnológicos e financieiros ao Brasil, impôs novas dinâmicas de trabalho entre empregador-empregado, como o crescimento vertiginoso de trabalhadores informais. Essa informalização, faz com que o empregado fique fora do espectro de proteção da CLT, o que deve ser analisado com muita cautela, pois causa a precarização e marginalização do trabalho. Desta maneira, é imprescindível compreender este processo a fim de solucioná-lo.

Com efeito, nota-se que um bom trabalho é aquele que possui uma jornada saudável, uma boa remuneração e estabilidade. No entanto, a informalização, em geral, propõe totalmente o contrário. Segundo o IBGE-2021, 36 milhões de brasileiros encontram-se na informalidade, o que é lastimável, dado que eles terão um acesso restrito a bens de serviços e até mesmo a empréstimos, já que não conseguem comprovar renda e estabilidade econômica.

Ademais, tal informalização, traz também a marginalização, uma vez que este trabalhador será “invisível” para o Estado e não estará amparado pelas leis trabalhistas, deixando-o em uma situação de vulnerabilidade em caso de doenças, gravidez ou acidente. Dessa maneira, o artigo 5º da Constituição Federal é diretamente ferido ao não garantir a segurança e o bem-estar dos seus cidadãos.

Assim, há uma necessidade, por parte do Estado, de acabar com a precarização do trabalho ao readequar a legislação trabalhista às novas dinâmicas impostas, com o intuito de formalizar e fiscalizar as relações entre empregador-empregado, garantindo assim a segurança e os direitos do trabalhador, para que este goze plenamente de sua cidadania.