O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), documento jurídico mais importante do país quando se trata de trabalho, prevê em seus artigos os direitos e os deveres dos trabalhadores e empregadores, tais como, salário mínimo, férias e descanso semanal. Conquanto, ao analisarmos o aumento de profissionais freelancer no Brasil durante o ano de 2020, tais prerrogativas prevista pela CLT não tem se reverberado. Diante do exposto faz se a imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o alto índice de desemprego que aconteceu no ano de 2020 devido a pandemia do vírus Covid-19. Nesse sentido, os cidadãos que tiveram seus empregos perdidos, tiveram dificuldades em se realocar no mercado de trabalho, assim sendo necessário a realização de serviços conhecidos como freelancer, que tem por objetivo a prestação de serviço a pessoas físicas e jurídicas. Deste modo, ao realizar o serviço de freelancer o cidadão estará abdicando seus direitos trabalhistas previsto na CLT, pois em quase sua totalidade os trabalhadores freelancer não possuem registro em carteira.

Ademais, é fundamental apontar que com o aumento dos trabalhadores freelancer em todo o território nacional, o alto índice de desemprego se perpetuará, pois com a diminuição de empregados com carteira assinada e um aumento de prestadores de serviços, empresários darão preferências aos trabalhadores freelancer, pois deste modo suas empresas terão economias significativas com encargos trabalhistas. Deste modo, haverá também um impacto no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, no qual utiliza três fatores principais para seu cálculo, saúde, educação e renda da população.         Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o Governo Federal, por meio de ações nos setores legislativos e executivo, estabeleçam leis que possam regulamentar os trabalhadores freelancer, garantido os seus direitos, e que promovam incentivos fiscais as empresas, fazendo com que o índice de desemprego possa diminuir e, garantir a toda população o direito ao trabalho, saúde, educação, lazer conforme previsto no artigo 6° da Constituição Federal.