O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a emprego como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento da profissão freelancer no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o desemprego. Nesse sentido, o que se observa é que os profissionais se graduam, mas sua formação é insuficiente no mercado de trabalho, tendo, nesse ínterim, 9 milhões de brasileiros desempregados em 2020 segundo o IBGE, e o que resta para os indivíduos é o trabalho autônomo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como emprego, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fulcral apontar o salário mínimo insuficiente como impulsionador do aumento do trabalho autônomo no Brasil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a remuneração dos trabalhadores deveria ser 4,23 vezes maior que o atual. Diante de tal exposto, a distribuição de renda se mostra escassa para os indivíduos, visto que, a cesta básica custa em média R$700,00 e o salário de R$1.045,00, não garantindo condições de pagar as contas mais básicas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, através do Ministério da Economia desburocratize o processo de contratação efetivo e diminua os impostos sobre as empresas, a fim de melhores remunerações e mais oportunidades empregatícias. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta