O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), documento jurídico mais importante do país quando se trata de trabalho, prevê em seus artigos os direitos e os deveres dos trabalhadores e empregadores, tais como o salário mínimo, férias e descanso semanal. Conquanto, ao analisar o aumento de profissionais “freelancer” no Brasil durante o ano de 2020, tais prerrogativas previstas pela CLT não há se reverberado. Diante do exposto, faz-se imperiosa análise dos fatores que contribuem para o aumento dos profissionais “freelancer” e suas possíveis desvantagens.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o alto índice de desemprego que ocorreu no ano de 2020, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) devido principalmente à pandemia do Covid-19. De acordo com a pesquisa realizada pelo IBGE o desemprego aumento de 11,9% em 2019 para 13,5% em 2020. Nesse sentido, os cidadãos que tiveram seus empregos perdidos tiveram dificuldade em se realocar no mercado de trabalho, assim sendo necessária a realização de serviços conhecidos como “freelancer”, que tem por objetivo a prestação de serviços a pessoas físicas e jurídicas. Deste modo, ao realizar o serviço “freelancer”, o cidadão estará abdicando de seus direitos trabalhistas previstos na CLT, pois em quase sua totalidade os trabalhadores “freelancer” não possuem registro em carteira.

Ademais, é fundamental apontar que, com o aumento dos trabalhadores “freelancer” em todo o território nacional, o alto índice de desemprego se perpetuará, pois, com a diminuição de empregados com carteira assinada e um aumento de prestadores de serviços, empresários darão preferências aos trabalhadores “freenlancer”, pois deste modo suas empresas terão uma economia significativa com encargos trabalhistas. Dessa forma, haverá também um impacto no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, no qual utiliza três fatores principais para seu cálculo saúde, educação e renda da população.

Depreende-se, portanto a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o Governo Federal, por meio de ações nos setores legislativo e executivo, estabeleça leis que possam regulamentar os trabalhadores “freelancer” garantindo seus direitos, e que promovam incentivos fiscais às empresas, fazendo com que o índice de desemprego possa diminuir e, garantir a todos os cidadãos o direito ao trabalho, saúde e educação conforme previsto no artigo 5 da Constituição Federal.