O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no artigo 6, o direito ao trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, ao analisar o aumento do número de profissionais freelancer no Brasil, percebe-se que, na realidade, os ideais da Carta Magna não são compridos. Esse cenário antagônico é fruto tanto da ausência de interesse governamental, quanto da falta de conhecimento e planejamento dos atraídos neste tipo de serviço. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em primeiro lugar, é inevitável pontar que o problema deriva da baixa atenção dada pelo Estado, no que concerne os direitos dos trabalhadores autônomos. Segundos o pensador Thomas Hobbes, “o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população”, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido ao descaso das autoridades, os “frila” enfrentam grandes dificuldades para manter um serviço de qualidade e serem remunerados por isso, uma vez que dificilmente há algum tipo de formalização na tarefa prestada, levando ao abuso de poder por parte do contratante. Desse modo, é imprescindível que o governo tome providências para regulamentar o trabalho desses profissionais, dado que é inadmissível a opressão sofrida por eles.

Ademais, é imperativo ressaltar que o mal planejamento e pouco conhecimento dos pretendentes a essas vagas, também é visto como um promotor do empecilho. De acordo com o site “Medium”, 60% dos freelancers não tem uma organização bem definida do seu negócio, visto que eles não têm a consciência necessária para ter um projeto bem elaborado. Nesse sentido, a falta de buscar informações sobe o assunto, bem como não saber aplicá-las, trás consigo desconfortos como: propostas indecentes, prazos absurdos e até não receber o pagamento. Logo, é indispensável que se tenha um mínimo de informação, para que não haja problemas graves no futuro.

Fica claro, portanto, que atitudes são essencias para conter o avanço da problemática na nação brasileira. Dessa forma, com o intuito de reduzir os impasses abordados, necessita-se, imediatamente, que a Secretaria do Trabalho, órgão responsável pelo emprego, promova a criação de leis e normas que definam os direitos e deveres dos freelancers, por meio do Poder Legislativo, para abolir a ilegalidade dessas atividades. Além disso, essa mesma instituição deve elaborar um aplicativo com a intenção de cadastrar e regulamentar os “frila”, e ainda oferecer cursos de como ingressar nessa carreira sem percalços. Somente assim, será possível assegurar os benefícios desses trabalhadores afirmados na Constituição Federal.