O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A partir da segunda metade do século XX, a Revolução Técnico-científica, por meio de novas tecnologias e telecomunicações, modificou intensamente as relações trabalhistas dentro das organizações modernas e potencializou o crescimento do mercado de freelancers. Entretanto, o aumento do número de trabalhadores independentes gera diversos impactos no cenário econômico brasileiro, entre eles as modificações nos sistemas de contratação tradicionais e ausência de legislação trabalhista em relação aos profissionais não formalizados.

Em primeiro plano, é necessário destacar que as empresas que mantêm uma dependência com os acordos tradicionais de emprego deparam-se com dificuldades de contratar profissionais mais qualificados. De acordo com o relatório “Freelancing in America”, 64% dos participantes da pesquisa, entre eles proprietários empresariais e freelancers, afirmam que os melhores profissionais dos seus setores estão optando pelo trabalho independente. Isso ocorre pelo crescente desejo de flexibilizar os serviços e gera notáveis mudanças para o cenário atual da economia brasileira.

Além disso, por não estar enquadrado em uma legislação trabalhista específica o trabalhador freelancer apenas recebe pelas horas ou trabalhos executados e se ausenta de alguns direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como o subsídio de férias e alimentação. Ademais, a ausência de formalização e carteira assinada gera trabalhadores que não contribuem diretamente com os órgãos que regulamentam o trabalho e seus direitos, e impactam nas arrecadações para os cofres públicos, fundamentais para o funcionamento do Estado.

Sendo assim, cabe ao Governo Federal, por meio de políticas econômicas, incentivar as empresas a associarem-se à profissionais independentes, a fim de estabelecer uma adequação às novas formas de contratação. Adicionalmente, o Ministério da Economia deve, através de campanhas divulgadas com a colaboração da mídia, principal fonte de informação da contemporaneidade, encorajar os trabalhadores a formalizarem seus serviços, visando à garantia dos direitos trabalhistas previstos na Carta Magna brasileira.