O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

No Manifesto de 1848, Marx e Engels afirmam que os instrumentos e as relações de produção são constantemente inovadas pela burguesia para que a mesma possa existir. Contemporaneamente, esse é o mesmo movimento adotado pelas grandes empresas brasileiras no processo de terceirização do trabalho através do " freelance". Dito isso, é certo dizer que o aumento do número de profissionais freelancers no Brasil tem seu desdobramento principal em questões econômicas. Porém, para um melhor asseguramento dos direitos legais, faz-se necessária a regulamentação das atividades informais no país.

A princípio, é relevante salientar que segundo a Constituição Federal, toda pessoa tem direito ao trabalho, a condições justas e favoráveis de ocupação e à proteção contra o desemprego. Dessa forma, na intenção de reduzir gastos, as intuições realizam o inverso do que é proposto por lei. Sob essa óptica, contata-se que o discurso hegemônico das empresas quanto a idealização da flexibilização de horário e salário, na prática se apresenta contrastante à realidade, ou seja, o intuito dessas entidades é garantir lucro, não direitos.

Ademais, é imprescindível entender o contexto atual brasileiro. É indubitável que o desemprego é uma problemática antiga que afeta milhares de pessoas desde o século XIX. Contudo, com a questão do coronavírus, a crise trabalhista se torna mais desafiadora, o que implica diretamete no número de profissionais freelancers. Sendo assim, a informalidade não é mais uma condição exclusiva dos trabalhadores pobres, sem qualificação, ela atinge cada vez mais categorias de trabalhadores que passam a condição de “prestador de serviços”.

Portanto, tendo em vista que a falta de regulação trabalhista na questão dos freelancers é problemática, faz-se indispensável que as empresas conheçam a CLT e as prerrogativas desse profissional no momento da contratação. À vista disso, cabe ao Governo, no papel de Ministério do Trabalho, a criação de uma lei que faça obrigatória a existência de um contrato de trabalho, que defina os acordos estabelecidos entre o freelancer e a empresa. A partir disso, os trabalhadores garantirão seus direitos e as empresas seguirão com um trabalho de qualidade de forma regulamentada.