O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

O grande poeta pós-modernista, Manoel de Barros, desenvolveu em suas obras uma “teologia do traste”, cuja principal característica é dar valor às situações esquecidas ou ignoradas. Seguindo a lógica barrosiana, faz-se preciso, assim, valorizar também a problemática sobre o descaso com as novas formas de trabalho na sociedade, já que há um aumento de profissionais freelancer no Brasil. Nesse sentido, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante analisar a negligência estatal e a educação brasileira.

Em primeira análise, é necessário destacar a forma como parte do Estado costuma lidar com as leis trabalhistas no Brasil. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 6º da “Constituição Cidadã”, que garante, entre tantos direitos, o trabalho. Isso é perceptível seja pela falta de fiscalização acerca da necessidade de revisar e melhorar as leis que regem o trabalho, que geram salários baixos e condições insalubres destinado aos profissionais. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir o bem-estar de forma proporcional ao crescimento dos trabalhadores freelancers.

Ademais, é preciso apontar a educação, nos moldes predominantes do Brasil, como outro fator que contribui para a manutenção da negligência com os trabalhadores autônomos. Para entender tal fato, é justo relembrar a obra “Pedagogia da Autonomia”, de Paulo Freire, na medida em que ela destaca a importância das escolas em promover não só o conhecimento técnico-científico, mas também habilidades socioemocionais, como respeito e empatia. Sob essa ótica, pode-se afirmar que a maioria das instituições de ensino brasileiras, uma vez que são conteudistas, não contribuem para formar adultos preparados para um mercado de trabalho empatico e, portanto, não formam indivíduos da forma como Freire idealizou.

Desprende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Logo, urge que o Tribunal de Contas da União direcione capital, que por intermédio do Ministério da Justiça - uma vez que é o órgão que administra e defende a ordem jurídica do país-, será revertido na criação de uma legislação mais rigorosa sobre a fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas e amparo correto aos profissionais freelancers, preservando e respeitando os conceitos de éticos da sociedade, por meio de profissionais, como professores e advogados, para o cumprimento desta ação.