O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

Dentre as muitas percepções veementes de Victor Hugo expostas no livro intitulado “As contemplações” está a de que “O progresso roda constantemante sobre duas engrenagens: faz andar uma coisa esmagando sempre alguém”. Ao transcender as palavras do poeta, dramaturgo e político francês para o atual cenário dos profissionais autônomos no Brasil, é notório que a instabilidade desta modalidade atua como agente limitante na garantia dos direitos trabalhistas. Sendo assim, a conjuntura de historicidade das crises de desemprego e concomitante com a necessidade financeira dos trabalhadores acaba por expliciar ainda mais este conflito. Contudo, deve-se ajustar determinadas engrenagens, na máquina social, para mitigar esta problemática.

Ao longo da história, a humanidade passou por diversas crises financeiras que impactaram diretamente no número de empregos formais. A fins de exemplificação, pode-se citar a quebra da bolsa de Nova York em 1929, e a consequente Grande Depressão, período este de demissões em massa e extremo crescimento da informalidade no mercado de trabalho. Por conseguinte, infere-se que com a necessidade de reinvenção em meio a estas crises, os trabalhadores foram forçados a abrir mão dos benefícios legais que possuiam na modalidade formal e se sujeitar à instabilidade do mundo autônomo.

Ademais, é importante ressaltar a necessidade financeira dos profissionais freelancer como elemento fundamental na dinâmica da troca de modalidade trabalhista. À vista disso, é intuitivo a relação da temática com a Constituição Federal de 1988, em que é descrito no Artigo 7 o direito irrefutável aos benefícios legais que visem a melhoria da condição social do trabalhador. Assim, observe-se que o regime de trabalho dos profissionais autônomos é carente de regulação legislativa com a obrigação de proteger o trabalhador e garantir seus direitos básicos. Dessa forma, indo na contramão da própria Carta Magna brasileira que objetiva a proteção dos profissionais em sua totalidade. Posto isso, é necessária uma intervenção social de equidade neste impasse burocrático.

Em virtude dos fatos expostos e em consonância das palavras aqui pautadas, conclui-se que a modalidade autônoma brasileira carece de regulação legal para o pleno exercício da cidadania no âmbito trabalhista. Logo, para ajustar estas “engenagens” é primordial que o Congresso Nacional estude, através de debates públicos, a implementação de uma emenda constitucional para a ampliação dos direitos dos profissionais freelancer, em que haja um incremento de seguro desemprego facilitado para períodos que o trabalhador não tenha renda, além de férias minimamente remuneradas através de recursos do Estado. Deste modo, haverá a garantia de proteção do trabalhador informal brasileiro, além dos irrestritos benefícios de sua cidadania e de seus direitos trabalhistas.