O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante no país, prevê, em seu artigo 6, o direito à trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento de profissionais freelancer no Brasil, ocasionando em uma sociedade com menos direitos trabalhistas e completa instabilidade financeira.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema, de acordo com a Pnad Contínua, mais de 40% dos brasileiros perderam o emprego no segundo trimestre de 2020, por conta da pandemia, fazendo com que diversas famílias se desesperassem para manter o sustento de suas casas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social” já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como o trabalho, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que com a crise do coronavírus o número de trabalhadores informais foi duramente afetada, e muitas dessas pessoas ao perder o emprego, se retiraram do mercado de trabalho por medo de contágio da Covid-19 ou por falta de vagas que correspondessem aos critérios de segurança que procuravam, destacando os setores de eventos e vendas os mais afetados. Sendo assim, o trabalho como freelancer vem sendo o único meio de sustento e a salvação de muitos, atuando principalmente com marketing digital, de acordo com a Coworking Brasil. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado por intermédio do Ministerio da economia, procurem o mais rápido possível estimular a política fiscal para impulsionar a economia, e também diminuir as altas taxas de impostos nessa situação de emergência do país. Paralelamente, é imperativo que o Ministério da Saúde, tenha como prioridade a vacinação em todos os estados do Brasil, com o intuito de diminuir a taxa de mortos diariamente e solucionar a retomada da economia brasileira. Assim, se consolidará uma sociedade mais feliz, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.