O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

Com a popularização da internet e com o avanço das novas relações de trabalho, o Brasil vem presenciado um aumento considerável do número de profissionais freelancer, trabalhadores remunerados por empreitada e sem vínculos empragatícios, como motoristas de aplicativos e trabalhadoras domésticas diaristas. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mais de 30% da força de trabalho nacional é composta por autônomos. Apesar do trabalho freelance ser uma considerável fonte de renda, há dois grandes problemas na prática: piora dos níveis de seguridade social e diminuição da renda média percebida pelos trabalhadores.

De início, vale ressaltar que o aumento do número de trabalhadores sem vínculo empregatício está diretamente relacionado à piora dos serviços públicos relacionados à seguridade social. Segundo o sociólogo Ricardo Antunes, a constante flexibilização dos direitos trabalhistas é parte integrante de uma mudança estrutural do Estado que tem como intuito  permitir maior participação de agentes privados que visam o lucro. Assim, com menos pessoas contribuindo para a previdência, torna-se imperativo para muitos a contratação de planos privados de aposentadoria, pois trabalhadores autônomos não têm carteira assinada e, por conseguinte, não possuem contribuição ativa para os fundos de previdência social públicos, o que os enfraquece enormemente.

Além disso, os aplicativos que gerenciam serviços de transporte ou de entregas causam a diminuição da remuneração desses mesmos trabalhadores e também de outros com atividades semelhantes. Por exemplo, a chegada da empresa Uber ao Brasil foi responsável por uma significativa diminuição da renda de taxistas. Isso se dá por conta da competição estabelecidas entre trabalhadores de um mesmo aplicativo, uma vez que o aumento do número de trabalhadores disponíveis faz com que a remuneração destes seja diminuída, seguindo as leis da oferta e da procura. Desse modo, percebe-se que o trabalho freelance acaba funcionado como um catalisador da dimuição da remuneração laboral.

Portanto, para que essa poblemática seja minorada, faz-se mister que o Governo Federal institua lei que regulamente a contribuição previdenciária  dessa forma de trabalho e estabeleça equivalências entre as remunerações dessas atividades e o salário mínimo nacional. Para tal, o Presidente da República deve, por meio de lei e em acordo com opiniões de especialistas em economia e legislação trabalhista, obrigar que toda empresa que faça uso de freelancers faça depósivos nos fundos de previdência pública. Ademais, também é preciso que essa mesma lei não permita remunerações mensais inferiores ao salário mínimo. Dessarte, não haverá maior enfraquecimento da previdência e a renda dos trabalhadores não diminuirá.