O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

No final de 2019, eclodiu, na China, um surto de infecção por um vírus, até então, pouco conhecido pela ciência, denominado COVID-19. Devido à sua alta taxa de infectabilidade, esse micróbio espalhou-se muito rapidamente pelos continentes, configurando um quadro de pandemia que ocasionou mudanças drásticas no mercado de trabalho brasileiro, como o aumento do número de freelancers, o qual pode resultar em consequências negativas não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia do país. Para que esses problemas não perdurem, atitudes devem ser tomadas.

Um primeiro problema advindo da referida alteraçãono mercado de trabalho consiste na não garantia, aos freelancers, dos direitos trabalhistas vigentes no Brasil. Na década de 1930, o então presidente Getúlio Vargas desenvolveu políticas de proteção aos trabalhadores que resultaram na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que garante aos cidadãos que têm registro de CNPJ ou carteira de trabalho assinada por um empregador direitos como descanso remunerado e jornada de trabalho regulamentada. Embora os freelancers façam parte da população economicamente ativa, eles trabalham de maneira informal, o que os faz perder os direitos construídos historicamente pela classe trabalhadora brasileira.

Ademais, vale ressaltar que, por serem trabalhadores informais, esses freelancers não podem comprovar a sua renda e, portanto, não são obrigados a contribuir com a Previdência Social. Pelo fato de os salários dos aposentados serem pagos pelos atuais contribuíntes, os quais serão recompensados quando tiverem idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar, a diminuição da contribuição torna-se um risco para o sistema previdenciário brasileiro que pode gerar problema para as gerações atuais, bem como para as gerações futuras.

Faz-se necessária, pois, com o intuito de atenuar esse quadro, a ação do Governo Federal, por imtermédio do Ministério do Trabalho. Esse órgão deve impulsionar o aumento do número de trabalhadores formais, por meio do incentivo à regulamentação da mão de obra ao, por exemplo, oferecer isenções fiscais às empresas e aos empregadores que contratarem trabalhadores de maneira formal, a fim de garantir aos atuais freelancers os direitos previstos pela CLT.  Além disso, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve esclarecer a população sobre a importância da Previdência Social para as atuais e para as futuras gerações,  mediante transmissão de campanhas nas redes abertas de televisão, para incentivá-la à contribuição e evitar riscos a sistema previdenciário brasileiro.