O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A constituição federal de 1988, documento de maior importância nacional, prevê em seu artigo 6º o direito ao trabalho como inerente a todo cidadão tupiniquim. Conquanto, tal privilégio não tem se repercutido com destaque na prática quando se observa o aumento do número de profissionais freelancer no Brasil, frustrando, deste modo, a difusão desse direito social tão solene. Dessa forma, a abdicação das leis trabalhistas e a alta taxa de desemprego apresentam-se como desafios.

Primordialmente, deve-se salientar a ausência de medidas estatais para enfrentar a abdicação das leis trabalhistas. Nesse sentido, tais profissionais abnegam de seus direitos ao aceitar a “pejotização” que por consequência oculta o real vínculo trabalhista entre patrão e funcionário. Essa conjuntura segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem de seus direitos de forma justa e clara.

É importante destacar, também, a alta taxa de desemprego como impulsionadora desse impasse. Sob a égide do instituto nacional brasileiro de geografia e estatística, o número de desempregados no Brasil é de aproximadamente 12,8 milhões de pessoas. Diante de tal exposto, é compreensível que os prestadores de serviço busquem certa autonomia seguida por má remuneração e cargas horárias altas que podem ser prejudiciais à saúde. Logo, esta atual situação deve ser extinguida.

Fica clara, portanto, a necessidade de medidas para reverter o atual cenário. Então cabe ao Poder Legislativo, por intermédio de parlamentares, fundamentarem leis das quais evitem que os empresários fujam da consolidação das leis do trabalho. A fim de evitar a “pejotização” e que não se forme uma fila de desempregados dispostos à exploração, como se baseia um dos pilares do capitalismo. Assim se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.