O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

Desde o início deste século, o número de autônomos no Brasil tem aumentado, são profissionais que não possuem vínculo empregatício com a empresa prestadora de serviços. Essa nova variante do trabalho informal é extremamente prejudicial à sociedade, pois esses profissionais acabam perdendo o amparo jurídico e relacionado a uma renda sindical.

Por não haver carteira de trabalho assinada, o autônomo acaba perdendo diversos direitos de proteção ao trabalhador, como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego. Este fato é preocupante porque, como disse a filósofa alemã Hannah Arendt, “a essência dos direitos humanos é a posse de direitos”. Portanto, se o Estado não mantém esses privilégios, está violando as normas internacionais.

Outra desvantagem é a previdência social, porque os autônomos não pagam esse seguro social, então a cobrança é reduzida e esse seguro para os profissionais não pode ser garantido. Com isso, a base de custeio das aposentadorias tem sido reduzida, prejudicando toda a sociedade.

Tendo em vista que a falta de fiscalização trabalhista na questão dos autônomos é problemática, é necessário que o Congresso Nacional fortaleça a CLT por meio de emendas constitucionais, destinadas a fiscalizar e regulamentar esse modelo de trabalho, podendo comprar tributos e conceder direitos a esses profissionais, além de fiscalizar a liberdade de uso As empresas na modalidade profissional verificam se cumprem todas as leis trabalhistas. Desta forma, os freelancers poderão usufruir plenamente de seus direitos e contribuir com o acervo do governo.