O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

Ineficiência do Estado. Fracasso educacional. Descaso com os trabalhadores liberais. Entre os fatores pertinentes ao aumento do número de profissionais freelancer no Brasil, é possível afirmar que, infelizmente, a falta de ação governamental e a deficiência de estímulos profissionalizantes destacam-se como um perigoso entrave nacional. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas e possível medida para atenuar essa problemática em nossos dias.

Cabe ressaltar, nesse contexto, que a ausência de políticas públicas para promover a regulação trabalhista desses indivíduos representa um dos motivadores do impasse. Segundo Yuak Harari que descreve, no livro “Sapiens: uma breve história da humanidade”, a importância da Revolução Científica no processo formador da sociedade, o que, diante disso, evidencia a relevância da internet nas relações de trabalho. É, pois, inadmissível que um país oficialmente democrático não seja capaz de elaborar medidas eficientes para prevenir a precarização das normas trabalhistas, além de não conseguir atuar na implementação do direito individual desses profissionais.

Além disso, pode-se constatar que a atual e frustrante estrutura da grade de ensino em relação ao incentivo do conhecimento das novas formas de ofício é outro fator a ser debatido. Conforme o pedagogo e filósofo brasileiro do século XX Paulo Freire, ninguém educa ninguém, ninguém se educa sozinho, as pessoas se educam reciprocamente pelo mundo. Nesse caso, a carência de disciplinas, nas escolas, sobre qualificação para desempenhar funções no mundo digital torna o combate a essa prática inútil. Percebe-se, assim, como inaceitável que o Estado não seja capaz de garantir o acesso à educação de qualidade, que aborde os temas contemporâneos, o que é um direito assegurado pela Constituição de 1988 a todos cidadãos.

Dessa forma, a fim de confirmar a percepção teórica do livro Sapiens e validar a tese de Paulo Freire, cabe ao governo federal, portanto, mobilizar o Ministério do Trabalho, em consonância com o Ministério da Educação, por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, com medidas para identificar os gargalos que geram o desemprego e incrementar nas leis trabalhistas a adequação dos freelancers, além de incorporar na base comum curricular matérias referentes ao modo de qualificação profissional. Espera-se, com isso, impedir a elevação da taxa de profissionais liberais sem proteção trabalhista e modificar o ensino regular do país.