O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

O artigo 7º da Constituição federal assegura o trabalho como direito de todos os cidadãos. No entanto, por conta da pandemia de Covid-19, muitos trabalhadores precisaram buscar alternativas para superar o alto índice de desemprego no Brasil. Com isso, houve um aumento do número de profissionais freelancers, gerando impactos na sociedade, como prejuízos no desenvolvimento da economia e interferência nas relações de consumo. Logo, faz-se necessária a análise dessa conjuntura.

Destaca-se, primeiramente, a importância de manter a Previdência Social minimamente equilibrada para o avanço da economia. Durante a Era Vargas, foi criada a Consolidação das Leis Trabalhistas que, entre seus direitos, está o seguro social em que o trabalhador registrado participa através de contribuições mensais. Nesse contexto, a ampliação do número de prestadores de serviços autônomos gera queda na arrecadação previdenciária, uma vez que o freelancer, por não possuir registro, não contruibui obrigatoriamente para a previdência. Por consequência, aumenta-se a necessidade de ações para reajustar esse sistema.

Ademais, é válido ressaltar que o trabalhador independente possui faturamento variável, o que afeta seus hábitos de consumo. Dessa forma, o autônomo possui insegurança para realizar compras maiores, por exemplo, visto que há a possibilidade de que em algum período apareçam menos oportunidades de serviço, sugerindo a necessidade de uma boa organização financeira do indivíduo. Segundo a Constituição brasileira, todo indivíduo possui direito à renda e à educação. No entanto, essa garantia não ocorre na prática, tendo em vista que o brasileiro carece de educação financeira implantada em seu sistema de ensino e, por consequência, sofre com a inadimplência. Destarte, o consumo é reduzido, prejudicando o desenvolvimento da economia.

Diante desse panorama, cabe ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Socal promoverem a criação de propagandas de incentivo a contribuição individual por meio das mídias e redes sociais, a fim de aumentar a arrecadação previdenciária. Além disso, é conveniente ao Ministério de Educação a ascensão da disciplina de ensino monetário em todas as escolas públicas, para que os indivíduos possam ter conhecimentos sobre administração financeira desde a infância e não tenham suas relações de consumo afetadas no futuro. Feito isso, será possível tornar esse cenário, relacionado ao aumento do número de freelancers no Brasil, menos prejudicial à sociedade.