O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

Desde o início deste século, o número de autônomos no Brasil tem aumentado, são profissionais que não possuem vínculo empregatício com a empresa prestadora de serviços. Essa nova variante do trabalho informal é extremamente prejudicial à sociedade, pois esses profissionais acabam perdendo o amparo jurídico e reduzindo a renda sindical.

Por não haver carteira de trabalho assinada, o autônomo acaba perdendo diversos direitos de proteção ao trabalhador, como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego. Se o estado não mantém esses privilégios, ele está violando as normas internacionais.

Outro perigo é a previdência social, porque autônomo não paga esse tipo de seguro social, então a desapropriação é reduzida, e esse tipo de seguro não pode ser garantido aos profissionais. Com isso, a base de custeio das aposentadorias tem sido reduzida, prejudicando toda a sociedade.

Tendo em vista que existe um problema com a falta de fiscalização trabalhista na questão dos autônomos, é necessário que o Congresso Nacional fortaleça a CLT por meio de emendas constitucionais, que visem fiscalizar e regulamentar esse modelo de trabalho, podendo comprar tributos e conceder direitos a esses profissionais , além de monitorar a utilização de empresas autônomas, verificar se elas cumprem todas as legislações trabalhistas. Desta forma, os freelancers poderão usufruir plenamente de seus direitos e contribuir com o governo.