O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

Desde o inico da pandemia houve um aumento de freelancers brasileiros, podemos levar em consideração. O aumento do desemprego ou pessoas que estavam em casa e precisavam de uma renda extra. Essa variante de serviço informal se torna um problema, para a pessoa que pratica esse serviço, pois esses freelancers ficam sem garantias trabalhistas e diminui a arrecadação da União.

Primeiramente, freelancers não possuem nenhum vínculo trabalhista com alguma empresa, assim não tem registro em sua carteira trabalhista, e acabam perdendo alguns direitos que os asseguram como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e garantia ao seguro-desemprecgo. Isso acaba virando algo a se preocupar, pois segundo a filósofa Hannah Arendt “A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”, dessa maneira, o estado não consegue garantir esses direitos e acaba infringindo procedimentos internacionais.

Segundamente, outro problema que acaba se criando por conta do aumento dos freelancers, é a não contribuição dessas pessoas para a previdência social, assim a arrecadação da união diminui, é algo inversamente proporcinal, enquanto o número de freelancer aumenta, o valor da arrecadação diminui, e o seguro para esse profissional não pode ser garantido. Dessa maneira a diminuição da arrecadação para aposentadoria prejudica toda a sociedade brasileira.

Depreende-se, portanto, que a deficiência na regulação trabalhista sobre os freelancers, é um problema, faz se necessario o Congresso Nacional reforce a CLT, apartir de emendas constitucionais, que irão visar a fiscalização e regular esse tipo de trabalho, pode assim haver cobranças de impostos e garantir direitos tranbalhista a esses trabalhadores, além de fiscalizar empresas que usam esse tipo de serviço e evitar abusos por parte dessas instituições, verificando se cumprem todas as leis trabalhistas.