O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A Constituição Federal brasileira assegura em seu texto que toda pessoa tem direito à escolha de emprego, condições justas de trabalho e proteção em relação ao desemprego. No entanto, dentro do contexto da pandemia da Covid-19, tal direito não se faz presente, uma vez que os números crescentes do desemprego no país levaram os cidadãos a buscar, muitas vezes como últimas alternativas, trabalhos como freelancer, profissional que não tem um vínculo com empresas em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em primeiro lugar, é importante se aprofundar na questão do desemprego. Atualmente, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são mais de 14 milhões de pessoas desempregadas no país e 30 milhões de pessoas que vivem com apenas o valor de um salário mínimo, atualmente no valor de mil e cem reais, segundo a pesquisa Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio). Essas duas questões resultaram em inúmeros brasileiros que acharam uma fonte de renda adicional nesses trabalhos freelancer, visto que esses dão mais liberdade em relação a horários e a opções de trabalhar com algo de sua própria escolha.

Outrossim, a questão da escolha de horários para trabalhar, por um lado pode ser benéfica, posto que o empregado tem a liberdade de decidir quando irá trabalhar em função de suas outras obrigações diárias, criando uma rotina de seu gosto. Entretanto, por outro lado, o salário do freelancer depende exclusivamente dos trabalhos que ele realizou em certo período de tempo, de tal forma que se houve pouca demanda ou pouca chance de encaixá-los na rotina, tal trabalho pode até ter gerado um malefício, devido ao grande esforço de realizá-lo e o pouco retorno gerado.

Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias para auxiliar trabalhadores autônomos e pessoas atualmente desempregadas. Dessa forma, cabe a criação de cursos de capacitação feitos pelo Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e Previdência, que tenham como objetivo preparar mais pessoas para o mercado de trabalho, além da criação de mais vagas de emprego direcionadas especialmente a pessoas que não estão trabalhando atualmente, por meio de contratos com outras empresas. Ademais, cabe também ao Ministério do Trabalho uma maior regulamentação desses trabalhadores freelancers, com a finalidade de assegurar seus direitos.