O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

O profissinal autónomo, freelancer

Desde o início do século vem sendo observado o aumento no número de freelancers no Brasil, que são profissionais sem vínculo empregatício com a empresa na qual presta um serviço. Essa nova variante do trabalho informal é extremamente prejudicial à sociedade, pois esses profissionais acabam ficando sem seus respaldos legais e diminui a a arrecadação da União.

Ademais, por não ter sua carteira assinada, o freelancer acaba perdendo vários direitos assegurados ao trabalhador, como FGTS, 13º salário, férias remuneradas e garantia ao seguro-desemprego. Esse fato é preocupante pois como evidencia a filósofa alemã Hannah Arendt “A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”, dessa forma, o estado por não salvaguardar essas prerrogativas, está infringindo diretrizes internacionais.

Além disso, outro ponto prejudicial é para previdência social, pois o freelancer não contribui para esse seguro social, dessa maneira arrecadação diminui e esse seguro não pode ser garantido ao profissional. Por esse fato, a base de financiamento das aposentadorias, reduzidas prejudicando toda a sociedade.

Porém, tendo em vista que a falta de regulação trabalhista na questão dos freelancers é problemática, é necessário que o Congresso Nacional reforce a CLT mediante emendas constitucionais que visarão fiscalizar e regular esse modelo de trabalho, podendo comprar cobrar impostos e oferecer os direitos a esses profissionais, além de supervisionar empresas que usam o modelo freelancer, verificando se cumprem todas as leis trabalhistas. Dessa forma, os freelancers poderão gozar integralmente de seus direitos e contribuíram arrecadação do governo.