O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo sexto, o direito ao trabalho digno a todos os cidadãos da União. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera com efeito na prática quando se observa o número crescente de trabalhadores informais no dia-a-dia, geralmente com pouca ou nenhuma garantia de direitos e realizando serviços desdignificantes, dificultando a universalização desse direito e fazendo-se necessária a análise dos fatores que corroboram com essa conjuntura.

Em primeira análise, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para frear o aumento do trabalho informal. Nesse sentido, com o desemprego causado pela crise do neoliberalismo de 2008, surgiu a necessidade urgente de fonte de renda para a população num contexto onde empregos formais eram raros, resultando na popularização do trabalho sem vínculo empregatício. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, se configura como uma quebra do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir postos de trabalho.

Ademais, pode-se apontar a facilidade e a falta de burocracia como impulsionadores para o aumento dos trabalhadores “freelancer”. O filme “Homem Onça”, de Vinicius Reis, retrata a precarização do trabalho no Brasil. Fora da ficção, a maioria dos indivíduos são atraídos pela facilidade do acesso ao emprego e pela falsa sensação de autonomia já que, em muitos casos, os indivíduos escolhem suas horas de trabalho. No entanto, esses empregados não usufruem de direitos essenciais, como férias ou seguros, e acabam sujeitos a condições desumanas de trabalho.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o Ministério do Trabalho de Previdência, junto com o Congresso Nacional, garanta direitos básicos aos trabalhadores informais, como carga horária máxima e piso salarial, por meio de um projeto de lei que oficialize os vínculos empregatícios entre o empregador e o contratante. Assim, será possível minimizar a precarização de empregos e garantir dignidade a todos os trabalhadores