O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

Desde o início do século, houve um aumento no número de freelancers, que são profissionais sem vínculo empregatício com a empresa para a qual prestam o serviço. Essa nova variante do trabalho informal é extremamente prejudicial para a sociedade, pois esses profissionais ficam sem respaldo legal e limitam o recrutamento na União. Sem carteira assinada, o autônomo perde vários dos direitos garantidos ao empregado, como o FGTS, 13º salário, férias remuneradas e a garantia do seguro-desemprego.

De acordo com a filósofa alemã Hannah Arendt, “A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”, que nos mostra a importância destas prerrogativas e como o estado está infringindo estas diretrizes. Outro ponto prejudicial é para previdência social, pois o freelancer não contribui para esse seguro social, dessa maneira arrecadação diminui e esse seguro não pode ser garantido ao profissional. Por esse fato, a base de financiamento das aposentadorias, reduzidas prejudicando toda a sociedade.

Tendo em vista que a falta de regulamentação trabalhista para freelancers é problemática, é necessário que o Congresso aprove emendas constitucionais para fortalecer a CLT, destinadas a examinar e regulamentar esse modelo de trabalho, poder comprar impostos e dar direitos a esses profissionais, além de fiscalização Para empresas que utilizam o modelo freelance, verifique se estão em conformidade com todas as leis trabalhistas. Dessa forma, os freelancers poderão usufruir plenamente de seus direitos e contribuir com a receita do governo.