O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A redução de postos de trabalho, consequência direta da pandemia do Covid-19, mudou significativamente as relações de trabalho de grande parte dos brasileiros. O aumento da procura pelo freelance em sites que oferecem cadastro de profissionais é evidente. Segundo informações disponibilizadas por estes sites, houve aumento de até 50% de cadastros de profissionais em 2020.

Essas mudanças nas realações de trabalho não resolveram o problema da diminuição geral da oferta de emprego e houve aumento da informalidade. A prestação eventual de serviços não caracteriza desemprego nos parâmetros do IBGE, e a falta de dados fidedignos da empregabilidade no Brasil encobre problemas e levam políticas públicas a objetivos que não representam o desejo dos necessitados.

Há dois fatores notórios que pressionam a política para rever a situação dos trabalhadores que prestam serviços como freelancer: a pressão nas contas públicas e a demanda do mercado pelo serviço especializado eventual. O déficit previdenciário já era realidade antes da pandemia e continua crescendo acima dos 10% ao ano, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União. E há clara tendência de aumento de gastos, dado o envelhecimento da população e a dinâmica do mercado. Soma-se o fato de que em geral o freelance é um trabalho hiper especializado, importante para o desenvolvimento da nação e com concorrência direta de todos os lugares do planeta.

A implantação de políticas públicas para o formalização do trabalho eventual é fundamental. Não é possível aplicar as mesmas regras previdenciárias do emprego formal, pois haveria concorrência desleal e desinteresse do contratante e contratado do freelance. A modernização das relações de trabalho é garantia de melhor gestão de políticas públicas e de aumento de competitividade dos produtos brasileiros. A ideia central é que trabalhadores formais e eventuais possuam direitos e deveres previdenciários iguais, na medida de suas desigualdades. A tendência do mercado é manter o freelance, ainda que burlando leis. Portanto, o conjunto de modernização das leis é o melhor caminho para o país se tornar mais competitivo globalmente, além de garantir previdência digna e empregabilidade.