O aumento do número de profissionais freelancer no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece a todos o direito ao trabalho. No entanto, a precária política macroeconômica estatal não ga-rante, adequadamente, esse direito aos brasileiros, que estão sujeitos ao desem-prego. Por isso, contata-se um aumento no número de profissionais freelancer, que consiste numa modalidade de trabalho informal. Com efeito, tal conjuntura, além de ser resultado da ineficiência estatal, decorre da exploração capitalista das empresas privadas. Diante disso, evidencia-se a necessidade de adequar as atuais políticas públicas à realidade desses profissionais.

Nesse sentido, o desemprego ensejou o aumento do número de profissionais freelancer no Brasil. Acerca disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, além de haver 8,9 milhões de desempregados no Brasil, quase 40% dos trabalhadores são informais. Nesse viés, na medida em que o Estado não consegue gerar empregos formais em quantidade suficiente para todos, resta ao indivíduo a tarefa árdua de encontrar um trabalho. Diante dessa dificuldade, recor-re aos vínculos empregatícios informais.

Contudo, esses profissionais freelancer estão sujeitos à exploração das empre-sas privadas, cujo objetivo único é lucrar. Para tanto, pagam ínfimos salários, exi-gem longas jornadas de trabalho e recusam ao profissional freelancer a possibili-dade de contratá-lo formalmente. Ademais, não reconhecem direitos trabalhistas constitucionais ao freelancer, tais como férias ou descanso semanal remunerado. A respeito disso, o economista alemão Hans Tietmeyer afirma que “o desmantela-mento das rígidas leis do mercado de trabalho é bom, porque enconraja investi-mentos”. Entretanto, tal posicionamento deve ser rechaçado, tendo em vista que o profissional freelancer também possui direitos que devem ser garantidos.

Diante do exposto, a fim de se adequar à realidade dos profissionais freelancer, o Estado, especialmente na figura do Ministério do Trabalho e do Emprego, deve reforçar as legislações trabalhistas vigentes, mediante instrução normativa. Desse modo, o grande número de profissionais freelancer terá seus direitos salvaguarda-dos. Somente assim, garantir-se-á dignamente o direito ao trabalho a todos os brasileiros, de maneira a protegê-los da exploração das empresas privadas.