O aumento do vegetarianismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 inovou, em relação às anteriores, ao positivar a proteção da fauna e da flora como um dos deveres do Estado. Referido dever implica a proibição de práticas cruéis contras os animais e atentatórias a sua função ecológica. No entanto, embora tenha havido um aumento no número de vegetarianos no Brasil, faz-se necessário atuação mais positiva dos poderes públicos que rompa com a perspectiva antropocêntrica de tutela dos animais e que incentive o consumo de alimentos de origem vegetal pela população e a eliminação gradual do consumo daqueles de origem animal.

Com efeito, foi significativa a ampliação do vegetarianismo no país nos últimos anos, passando de 14,5 milhões em 2013 para 29 milhões em 2019. Isso ocorreu pelo aumento da preocupação ambiental, uma vez que a criação de gado, por exemplo, gera o desmatamento para o pasto, um alto consumo de água e energia, bem como uma alta emissão de gases do efeito estufa. Ademais e paralelamente, também houve um aumento de uma consciência ética voltada para a proteção dos animais, que, como seres com capacidade de sentir emoções, não devem ser explorados pelos seres humanos.

Apesar disso, a atuação do Estado brasileiro ainda é voltada para uma perspectiva antropocêntrica de tutela do animais, vistos como meio - alimentar, de renda, entre outras finalidades - para preservação da espécie humana. Trata-se, no entanto, de uma hierarquia arbitrária e que deve ser rompida, como fizeram a França e a Nova Zelândia, reconhecendo o valor intrínseco dos animais como sujeitos de direitos. Tal mudança de status jurídico deve ser somada a iniciativas voltadas para incentivo do consumo de alimentos de origem vegetal e para a conscientização da população sobre os benefícios que essa alimentação pode trazer, como redução do risco de doenças cardíacas e de câncer de cólon.

Cumpre, portanto, aos poderes públicos garantiar a proteção dos animais como sujeitos de direitos. Tal medida deve ser realizada por meio da redução dos impostos que incidem sobre alimentos de origem vegetal, a realização de campanhas sobre seus benefícios, assim como uma legislação mais rigorosa do uso de agrotóxicos, a fim de ampliar ainda mais o vegetarianismo no Brasil.