O aumento no uso de opioides no Brasil

A Constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase na pratica quando se observa o aumento no uso de opioides, dificultando desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Diante desse cenário, o crescimento no uso de substâncias psicotrópicas fragiliza a dignidade humana daqueles que fazem uso frequente dos opioides. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU- assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo um padrão de vida capaz de garantir a si e à sua família saúde, bem-estar e cuidados médicos. Ocorre que, no Brasil, os usuários estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta da prescrição inadequada de analgésicos opioides para o controle da dor e o elevado número de pacientes dependentes desses narcóticos. Assim, se essas pessoas continuarem tratadas como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.

Ademais, a inercia estatal inviabiliza o combate do crescente uso de opiáceos. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social” a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria os direitos inalienáveis à população. Todavia, a elevação de casos do consumo dessa droga evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que o número de usuários ultrapassa ao dos brasileiros que declaram já ter usado crack. Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para a sociedade: a dependência nas drogas.

Portanto, medidas devem ser tomadas para amenizar esse impasse. Nesse sentido, o Ministério da Saúde deve aumentar os recursos na área da saúde, por meio de verbas governamentais para que mais pessoas possam adquirir um tratamento médico especializado. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o tratamento digno previsto pela Constituição brasileira deixe de ser, em breve, uma Utopia no Brasil.