O aumento no uso de opioides no Brasil

A Constituição federal, de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar dos cidadãos. Entretanto, verifica-se que tal prerrogativa não tem sido reverberada na prática, visto que, a disseminação de opióides no Brasil tem causado severas consequências para a população. Ante o exposto, faz-se imperiosa a análise dos fatores que decorrem desse quadro: a dependência física e os perigos a saúde.

A princípio, o amplo acesso à drogas lícitas contribui para a dependência física dos usuários. Acerca disso, Thomas Hobbes, em seu livro ‘‘Leviatã’’, defende a obrigação do Estado em garantir meios que auxiliem o progresso do corpo social. As autoridades, todavia, vão contra a ideia de Hobbes uma vez que possuem papel inerte frente ao uso excessivo de analgésicos, que, mesmo sem prescrição médica, podem ser adquiridos por qualquer um. A esse respeito, segundo a Folha de S. Paulo, o número de brasileiros que fazem o uso demasiado de analgésicos é 3 vezes maior que o de usúarios de crack, o que explicita a gravidade do problema. Assim, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, a parcela da população que usufrui de opiódes em excesso sofre com danos á saúde. Sobre isso, Vladimir Jankelevitch, em seu intitulado ‘‘Paradoxo Moral’’, exemplifica a passividade das pessoas frente aos impasses enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que o Estado não tem tomado as devidas providências acerca das pessoas que, devido ao uso desmoderado dos analgésicos, acabam comprometendo a funcionalidade do organismo em geral. Atinente à temática, segundo a Anvisa, os analgésicos estão na faixa dos remédios que ao serem usados de maneira indevida podem desenvolver doenças graves, o que evidencia os perigos á saúde da população. Logo, é essencial superar essas adversidades, sobretudo, um cenário preocupante.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, responsável por administrar os interesses públicos, por intermédio do sistema legislativo, implante uma lei que proíba a venda de opióides sem prescrição médica, a fim de conter os riscos do consumo excessivo desses medicamentos. Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Constituição federal.