O casamento infantil no século XXI

O artigo 5º do ECA, lei 8069, estabele que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência ou de discriminação. Entretanto, o elevado número de casamentos de indivíduos dessa faixa etária demonstra que tal dispositivo não tem sido cumprido em sua totalidade devido a fatores socioculturais e históricos. Por isso, são necessárias medidas prementes de solução. De início, é cabe pontuar como o papel cultural atribuído às jovens contribui para o aumento dos matrimônios destas. Nesse sentido, consoante a filósofa estadunidense Judith Butler, há um discurso heteronormativo socialmente difundido que disciplina os corpos com base em uma forma ideal e fictícia de “ser homem” e de “ser mulher”, na qual é disseminado, coercitivamente, valores e comportamentos característicos a um determinado sexo. Sob tal ótica, é imposta, desde a infância, uma lógica na qual as meninas devem desempenhar certas funções sociais-como a de se casar e a de ser cuidadora do lar e dos filhos- e é incubido aos homens serem provedores financeiro do relacionamento. Desse modo, essa pressão social faz com que muitas adolescentes se sujeitem ao matrimônio antes da maioridade. Por conseguinte, tal conjuntura contribui para a evasão escolar dessas menores, que tendem a ser menos instruídas que os indivíduos do sexo masculino, cenário responsável por perpetuar o ciclo de dominação e de reprodução das desigualdades de gênero. Além disso, é fundamental destacar que histórica desigualdade social presente no Brasil contribui para a problemática. Nesse viés, consoante à Teoria do Habitus ,elaborada pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, a sociedade possui padrões que são impostos, naturalizados e, posteriormente, reproduzidos ao longo das gerações. Dentro dessa perspectiva, o contexto de formação latifundiário do país, marcado pela exorbitante concentração de renda, foi perpetuado até os dias atuais, o que faz com que muitos casamentos precoces acontecem, principalmente na população mais pobre, sob o pretexto de garantir o futuro financeiro da criança. Consequentemente, são negligenciadas as atividades inerentes a infância, o que acarreta prejuízos na formação psicossocial dos indivíduos dessa faixa etária, contexto que contribui para que eles desenvolvam transtornos psicológicos. Fica clara, pois, a urgência em coibir essa preocupante realidade. Para isso, é necessário que a Escola - por seu papel na formação crítica dos indivíduos-estabeleça debates interdisciplinares, nas aulas de Sociologia e História, que desconstruam essa lógica binarista que atribui papeis sociais aos sujeitos, por intermédio da abordagem de movimentos feministas- como o da Marcha das Vadias- e dos avanços históricos conquistados por estes, com vistas a promover a independência dessas adolescentes, para que elas possam agir conforme os seus interesses. Além disso, cabe ao Governo ampliar o acesso a educação de qualidade, nas Escolas e Universidade, para que se aumente as oportunidades de ascenção social com o objetivo de mitigar a pratica de casamentos que visam atender a interesses financeiros. Com essas medidas, o disposto no ECA será, gradativamente, cumprido no país.