O casamento infantil no século XXI

Adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil, a Declaração dos Direitos da Criança garante às crianças a proteção social, a promoção de oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia, normal e em condições de liberdade e dignidade. Entretanto, a prática do casamento infantil fere os princípios da declaração, impedindo que meninos e meninas desfrutem de um saudável desenvolvimento. Dessa forma, é preciso discutir as causas que incentivam o casamento infantil, assim como as consequências, para que possa se fortalecer as políticas públicas relacionadas à infância e juventude.

Em primeiro lugar, dados da organização Plan International mostram que a incidência de casamento infantil do gênero feminino é cerca de cinco vezes maior que o masculino. O Instituto Pró Mundo realizou uma pesquisa que lista as principais causas para a ocorrência do fenômeno, como gravidez precoce, fuga de violência doméstica e a perspectiva de ascensão social através do matrimônio. Além disso, conforme o estudo, os homens dizem preferir meninas jovens por serem mais atraentes. Todavia, o casamento com uma menor indica a prática do machismo e de uma relação abusiva de poder, uma vez que a criança é mais fácil de controlar e dominar.

Em segundo lugar, o Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de casamento infantil e o primeiro da América Latina, de acordo relatório do Banco Mundial. Esses dados são tristes reflexos das políticas públicas brasileiras. Antes da alteração do Código Civil pela Lei 13.811 de 2019, o casamento com menores de 16 anos de idade era possível em casos de gravidez, por exemplo. Estatísticas publicadas pelo Banco Mundial relatam que 40% das garotas que se casaram antes dos 18 não concluíram o ensino médio, o que prejudica a futura inserção no mercado de trabalho. Além disso, há um aumento nas chances de violência doméstica e também da mortalidade infantil, visto que o corpo de uma criança não está biologicamente preparado para a gestação.

Portanto, é imprescindível o fortalecimento de políticas públicas relacionadas à infância e juventude. O Ministério da Educação deve implementar um programa nas instituições escolares promovendo a discussão e conscientização contínuas sobre os impactos de uma gravidez precoce, as consequências da evasão escolar e fomentar as melhores condições de vida que os jovens possuirão ao finalizarem seus estudos. É importante que as crianças aprendam quais são seus direitos e que tenham responsabilidades compatíveis com suas idades. Cabem aos poderes executivos e legislativos ampararem a sociedade, eliminando as brechas do Código Civil e tornando possível o casamento apenas para maiores de 18 anos. A criança deve brincar, se desenvolver e ser feliz. E não casar.