O casamento infantil no século XXI

Submissão e depressão

No início de 2019, foi sancionada uma lei que proíbe o casamento de meninas com menos de 16 anos de idade. Todavia, o Brasil, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é o 4º país com maior ocorrência de casamento infantil no mundo. Portanto, é de extrema importância que o Poder Público entenda os fatores culturais que permitem o alto índice de tais tipos de união e as suas consequências na vida das meninas para implantar medidas de combate a esse problema.

Nesse contexto, o matrimônio na adolescência ocorre por questões socioculturais. Segundo o sociólogo Jurgen Habermas, as instituições sociais, responsáveis pela regulação social, são controladas por elites econômicas vitoriosas por conta de processos histórico-sociais. No Brasil, tal classe dominante foi, por séculos, extremamente patriarcal e machista, e impôs à sociedade uma cultura de submissão da mulher ao homem. Assim, muitas famílias veem no casamento uma forma de garantir o futuro financeiro da filha, o que faz com que, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 30% das meninas casem antes dos 18 anos e, consequentemente, engravidem cedo.

Outrossim, ao se tornarem gestantes, as meninas ficam expostas a transtornos psicológicos. Para ilustrar, um estudo da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da USP (Universidade de São Paulo), apontou que a depressão pós-parto é mais comum em mães adolescentes. Logo, é fundamental que elas tenham um acompanhamento médico durante e após a gestação. No entanto, conforme um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) indica, com a instituição da PEC 55, que congelou os gastos públicos por 20 anos, a saúde perderá mais de 7 bilhões de reais. Dessa forma, os CAPS (Centros de Atendimento Psicossocial) passam por dificuldades e ficam impossibilitados de atender as mulheres de maneira digna, deixando-as expostas a uma situação de extrema fragilidade.

Destarte, é necessário que o Estado aja em duas frentes. Por um lado, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a ONG Nova Mulher, a qual realiza trabalhos de valorização do sexo feminino na sociedade, deve criar e distribuir em todas as escolas públicas do país uma cartilha de empoderamento feminino que promoverá debates, palestras e feiras sobre a importância da independência feminina, de modo a desconstruir a visão de mundo machista dominante e a diminuir o casamento infantil. Por outro lado, o Ministério da Saúde deve criar, em todas as universidades públicas do país, centros especiais de combate a depressão, recrutando alunos dos cursos de Medicina e Psicologia, com intuito de auxiliar os CAPS e de garantir um tratamento de qualidade às garotas.