O casamento infantil no século XXI

A elaboração da Constituição Federal, há 30 anos, foi baseada no sonho de bem-estar social entre todos os indivíduos, garantindo a eles o direito à vida, à segurança e à dignidade. No entanto, o Poder Público é extremamente falho enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que a proteção dada às crianças, em relação ao casamento infantil, é precária. Dessa forma, fica claro que a negligência do governo e as famílias colaboram para o aumento desses casos.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que, em função da negligência do governo, as crianças estão cada vez mais expostas a uma gama ilimitada de situações desumanas. Consequência da falta de políticas públicas para garantir que esse público se mantenha protegido. Segundo Aristóteles, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos. Entretanto, isso não acontece no Brasil, uma vez que as crianças não ficam felizes por permanecerem vulneráveis. Sob esse aspecto, ao invés de existir um governo que mantenha uma sociedade feliz e protegida, há a situação contraria.

Outrossim, as situações em que as famílias entregam seus filhos para casar e em troca recebem dinheiro são muito frequentes. Conforme dados disponibilizados pela ONG Promundo, uma das maiores causas do casamento infantil é a necessidade dos familiares de manter uma segurança financeira. Como consequência desse fato, há menores de idades envolvidos em casamentos abusivos, gravidez na adolescência, abandono de escolas e até mesmo a morte. Dessa forma, fica claro que esse desrespeito colossal sofrido por essa parcela da população deve ser combatido.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o quadro atual. Para que seja finalizado o problema do casamento infantil, urge que o Poder Executivo invista, por meio de verbas governamentais, na fiscalização desses casos. Essa ação deve ser feita com a disponibilização de agentes públicos para irem até os locais onde esses casamentos ocorrem com maior frequência, impedindo que eles aconteçam. Ademais, deve ser dado ajuda financeira para as famílias desses locais, para que eles não precisem mais passar pela situação de ter que oferecer seus filhos. Assim, os direitos cedidos pela Constituição Cidadã serão mantidos.