O casamento infantil no século XXI

A narrativa Desventuras em Série, de Lemony Snicket, mostra os irmãos Baudelaire sendo perseguidos pelo criminoso Conde Olaf após seus pais falecerem. Objetivando a posse da fortuna herdada pelas crianças, o vilão planeja se casar com a Baudelaire mais velha, que ainda é menor de idade. Semelhantemente ao enredo da obra, apesar de já existirem leis que proíbem o casamento infantil, fora da ficção ainda existem crianças expostas ao matrimônio. Desse modo, devido a fatores como o recorrente descumprimento da legislação e a ineficiência estatal na garantia dos direitos da criança e do adolescente, medidas são necessárias para a resolução do impasse.

Antes de tudo, a negligência no cumprimento da legislação é um empecilho na resolução da permanência do casamento infantil no século XXI. Segundo o contratualista Jean-Jacques Rousseau, para haver a manutenção da igualdade na sociedade, os cidadãos devem ser agentes tanto na elaboração das leis quanto no cumprimento delas. Entretanto, considerando que o matrimônio infantil já é proibido em países como Equador, Brasil e Guatemala e que, de acordo com a Unicef, todos os anos mais de 7 milhões de meninas se casam ainda crianças, pode-se afirmar que há o descaso no cumprimento dessa proibição. Assim, o casamento infantil contraria os ideais de Rousseau por ser um descumprimento da lei.

Ademais, o matrimônio infantil aponta para a ineficiência estatal na garantia dos direitos dessa população. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a segurança e a educação devem ser asseguradas pelo Estado aos infantes por meio de ações efetivas. Contudo, devido a insuficiência de projetos governamentais voltados para esse público, crianças que se casam são privadas de seus direitos, uma vez que se tornam vulneráveis à violência doméstica e podem ter que deixar os estudos para assumir as responsabilidades do lar. Assim, estas são expostas à exclusão social quando não têm acesso aos seus direitos.

Portanto, ações são necessárias para que a problemática em questão seja resolvida. A fim de combater a negligência no cumprimento da legislação que proíbe o casamento por menores de idade, cabe ao Governo Federal combater esse tipo de matrimônio por meio da veiculação de campanhas publicitárias que abordem a importância de se denunciar o casamento infantil enquanto um descumprimento da lei. Espera-se que, com essa medida, casos como o narrado em Desventuras em Série sejam denunciados e as devidas punições sejam tomadas.