O casamento infantil no século XXI

O ECA, Estatuto da Criança do Adolescente, em seu artigo 4º, assegura ao público infanto-juvenil o direito à educação e saúde. Contudo, tal documento vem sendo ferido com os incessantes casos de casamento infantil, que se apresentam negativamente e favorecem, sobretudo, a gravidez na adolescência e, consequentemente, a evasão escolar, e a violência doméstica, que além de ser crime, afetam psicologicamente os envolvidos. Exigindo, dessa forma, medidas paliativas.

A princípio, é válido salientar que o matrimônio é um regime defendido por livros sagrados e presente nas mais variadas culturas, entretanto, quando ocorre precocemente pode trazer malefícios. Como, a título de exemplo, a gravidez na adolescência, que conforme a Organização Mundial da Saúde, ocorre entre 10 e 20 anos, e traz grandes riscos à mulher e ao recém-nascido, tais como morte, complicações psicológicas e biológicas decorrente do parto, além da evasão escolar, que contribui para a perpetuação da pobreza, baixos níveis de escolaridade e, em longo prazo, dificulta a inserção no mercado de trabalho. De acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Educação (MEC), 18% das meninas que pararam de estudar foram motivadas pela gravidez precoce.

Outrossim, a filósofa Hannah Arendt, em sua teoria de banalidade do mal, afirma que “Uma sociedade anestesiada pela violência em incapaz de se chocar com ela”. Tal arcabouço reflete a violência doméstica presente dos matrimônios precoces, uma vez que os conjugues estão suscetíveis a agressões físicas, psicológicas e até sexual. No filme Nojoom: divorciada aos 10 anos, conta história de uma jovem de 10 anos, casada com um homem 20 anos mais velho, o qual a abusava sexualmente, fazendo a conseguir um divórcio e acabar com tal situação, mostrando que quando o matrimônio arranjado é regra, o bem estar e a integridade física da criança são exceções.

Consoante John Locke “A população e o Estado deve agir juntos para superar dificuldades conflituosas na sociedade”. Por conseguinte, compete ao MEC, em parceria com as escolas, a criação de uma disciplina, na Base Comum Curricular, que aborde, por meio de oficinas e debates, temas como o casamento infantil, mostrando suas consequências e o que causa na criança quando submetidas a essa situação, com o fito de alertar e preservar a integridade dos envolvidos. E assim, com medidas graduais e progressivas, diminuir os casos de casamento infantil e fazer valer ao ECA.